POSEUR | Eficiência energética nas infraestruturas públicas

10/07/2018

POSEUR | Eficiência energética nas infraestruturas públicas

Eficiência energética nas infraestruturas públicas

Aviso POSEUR-03-2018-07

O presente Aviso-Concurso visa o apoio à implementação de projetos de gestão e racionalização energética que contemplem a implementação de medidas de eficiência energética, ativas e passivas, promovendo ainda a utilização de energias renováveis para autoconsumo nas infraestruturas públicas já existentes da Administração Central do Estado, contribuindo para a execução do Programa Eco.AP e do PNAEE e para a consequente redução da despesa pública com a energia.

As medidas de eficiência energética e de produção de energias renováveis para autoconsumo deverão resultar de uma auditoria energética realizada à infraestrutura existente, que caracterize a situação atual e identifique as possibilidades de melhoria, realizada no âmbito do Sistema de Certificação de Edifícios, Decreto-Lei n.o 118/2013, de 20 de agosto, na sua mais recente redação.

 

Tipologias de Operações

 

As tipologias de operações passíveis de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Aviso-Concurso são as que se encontram previstas nas alíneas a), b) e c) do artigo 29o do RE SEUR, nos seguintes moldes:

 

  1. a) Intervenções que visem o aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos da administração central, nas quais se inclui:

       i.        Intervenções na envolvente opaca dos edifícios, com o objetivo de proceder à instalação de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estore;

      ii.        Intervenções na envolvente envidraçada dos edifícios, nomeadamente através da substituição de caixilharia com vidro simples, e caixilharia com vidro duplo sem corte térmico, por caixilharia com vidro duplo e corte térmico, ou solução equivalente em termos de desempenho energético, e respetivos dispositivos de sombreamento; 

     iii.        Intervenções nos sistemas técnicos instalados, através da substituição dos sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência, ou através de intervenções nos sistemas existentes que visem aumentar a sua eficiência energética, nomeadamente integração de água quente solar, incorporação de microgeração, sistemas de iluminação, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC);

    1. Iluminação interior e exterior, excluindo a iluminação pública;

    2. Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia, por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, gerando assim economias e possibilitando a sua transferência entre períodos tarifários.

  1. b)  Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nos edifícios e equipamentos da administração central para autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas que visem a eficiência energética, nas quais se inclui:

    1. Instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e climatização;

    2. Instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável.

  2. c)  Auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessários à realização dos investimentos, e à implementação de Planos de Ação de eficiência energética bem como a avaliação «ex-post» independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento.

  3.  

Beneficiários

Entidades beneficiárias do presente Aviso são as Autarquias Locais, as suas Associações e as empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas.

 

Prazo de Execução das operações

O prazo máximo para conclusão das operações a candidatar no âmbito do Aviso é de 3 anos.

 

Taxa máxima de cofinanciamento

95% reembolsável que é integralmente restituído sem lugar ao pagamento de juros, através da entrega anual de um montante não inferior a 70% das poupanças energéticas líquidas anuais até à liquidação da totalidade da subvenção.

 

Prazo de candidatura

Até 7 de Dezembro de 2018. 

 

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