O que é o Portugal 2020?

12/07/2018

O que é o Portugal 2020?

O que é o Portugal 2020

É um acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia com o objetivo de aplicar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER, e FEAMP – no período entre 2014 e 2020.  Até ao final deste período Portugal vai receber 25 mil milhões de euros. Este valor pretende fazer cumprir os objetivos temáticos definidos pelo Portugal 2020 e que por sua vez refletem os princípios definidos pela Europa 2020 – a estratégia europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, capaz de promover o desenvolvimento económico e a criação de emprego.

5 Objetivos do Portugal 2020

  • Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis, à internacionalização da economia e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa.
  • Reforço do investimento na educação, incluindo formação avançada, e de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade.
  • Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social.
  • Promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade.
  • Apoio ao programa de reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.

Como se operacionaliza?

A programação e implementação do Portugal 2020 é feita com base em 16 programas operacionais a que acrescem os programas de cooperação territorial nos quais Portugal participará a par com outros estados-membros:

4 Programas Operacionais Temáticos no Continente

5 Programas Operacionais Regionais no Continente

2 Programas Regionais nas Regiões Autónomas

3 Programas de Desenvolvimento Rural

1 Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

1 Programa Operacional de Assistência Técnica

Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia

Portugal 2020 – Que dotações financeiras por Programa e por Fundo.jpg

Quem pode usufruir do Portugal 2020?

Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos. No entanto, antes de se candidatarem, as entidades devem verificar se estão de acordo com as especificações de cada aviso de abertura do concurso.

Quais os critérios para poder beneficiar do Portugal 2020?

Os beneficiários dos apoios do Portugal 2020 devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Encontrarem-se legalmente constituídos, terem contabilidade organizada e cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade.
  • Terem a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a Segurança Social.
  • Terem os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários para implementarem e desenvolverem o projeto.
  • Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem capacidade de financiamento.
  • Não terem apresentado outra candidatura para o mesmo projeto.
  • Não terem salários em atraso.
  • Não deterem mais de 50% do capital de uma empresa que não tenha cumprido a obrigação de devolução de fundos.

Quais as despesas cobertas ao abrigo do Portugal 2020?

São várias as despesas que estão cobertas pelo Portugal 2020. A título de exemplo podemos identificar:

  • Ativos corpóreos: máquinas e equipamentos;
  • Ativos incorpóreos: patentes, licenças, software
  • Formação de Recursos Humanos
  • Custos com Recursos Humanos no âmbito da sua afetação a atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Contudo é importante reforçar que as despesas elegíveis variam consoante a tipologia de sistema de incentivo razão pela qual é extremamente importante consultar a FI.

Quais os tipos de apoios fornecidos pelo Portugal 2020?

  • Incentivos reembolsáveis ou não reembolsáveis;
  • Prémios para projetos associados ao FEADER;
  • Instrumentos financeiros.

Como apresentar uma candidatura ao Portugal 2020?

As candidaturas das empresas ao Portugal 2020 e os documentos que as devem acompanhar são submetidos por via eletrónica através do Balcão 2020 onde a autenticação é feita com recurso ao cartão de cidadão ou assinatura digital.

O Balcão 2020 passar a ser o ponto de acesso privilegiado aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para todas as empresas que queiram candidatar-se a financiamento. Esta plataforma virtual permite o registo do candidato e o acesso a um conjunto de serviços de apoio, desde a submissão da sua candidatura, com pré-preenchimento e interação, até ao acompanhamento dos seus projetos nas suas diversas fases. No entanto, antes de chegarem a este ponto as empresas precisam de cumprir 10 passos cruciais para que se possam candidatar aos fundos comunitários.

Aqui revelamos como preparar a candidatura da sua empresa ao Portugal 2020:

  1. Definir o seu projeto e objetivos: Pare e olhe com atenção para a sua empresa, para analisar cuidadosamente o que necessita ser melhorado e de que forma o negócio pode evoluir ou expandir-se. Questione-se: quer investir em fontes renováveis de energia para a sua empresa, poupar custos, diminuir o tempo de produção ou quer começar a vender para o estrangeiro? Encontrada a resposta, terá assim definido o seu projeto inicial.
  2. Identifique o Programa Operacional que melhor se aplica ao seu projeto: Após definido o projeto que deseja implementar na sua empresa, é hora de perceber qual o Programa Operacional do Portugal 2020 ao qual se poderá candidatar para tentar obter financiamento. Para o ajudar nesta tarefa, consulte a lista de objetivos temáticos e prioridades de investimento por cada Programa Operacional;
  3. Registe-se no Balcão 2020: Sendo o portal de submissão e gestão de todas as candidaturas aos fundos comunitários do Portugal 2020, o Balcão 2020 é também o local de eleição para recolha de informação e para o registo da sua empresa. Para este registo inicial são pedidos os principais documentos da empresa, nomeadamente, certidão permanente, declaração de início de atividade, entre outros.
  4. Proceda à recolha de informação e documentação necessária para justificação e suporte à candidatura: Além dos documentos gerais da empresa, existem também inúmeros documentos que podem ser solicitados como forma de justificar a sua candidatura ao Portugal 2020. Muitos deles estão referidos numa listagem que acompanha o formulário de candidatura. Tendo em conta que alguns destes documentos demoram a ser elaborados, é fundamental que inicie este processo atempadamente. Os documentos pedidos podem ser vários, mas salientam-se os seguintes: relatórios de peritos, orçamentos dos investimentos, licenciamentos da atividade, informação empresarial simplificada, entre outros.
  5. Elabore o planeamento do projeto: é fundamental que o planeamento do seu projeto justifique cada uma das fases que o compõe, a sua importância e os seus investimentos.
  6. Elabore a candidatura com base na legislação e no guia do formulário: todos os formulários de candidatura fornecem o respetivo Guia do Formulário que é essencial para o seu correto preenchimento e definição. É também importante ter a legislação por perto para garantir a verificação de todas as condicionantes à candidatura. O formulário é digital e deve ser submetido no Balcão 2020, dentro dos prazos estabelecidos.
  7. Simule e justifique a avaliação prevista da candidatura: Quando um aviso de candidatura é publicado integra já quais os critérios de seleção que serão avaliados nesse concurso, sendo que a cada critério cumprido está associada uma determinada pontuação. As candidaturas são então avaliadas através da pontuação obtida nos diversos critérios, sendo depois hierarquizadas em função desta pontuação. Por consequência, uma candidatura que pontue abaixo do limiar estabelecido é excluída. Para evitar este cenário, é fundamental garantir o mérito do projeto, simulando e justificando a pontuação. Uma forma de as empresas fazerem esta simulação é analisar se cumprem cada critério, somar a pontuação relacionada e apurar se o resultado final permite o apuramento para receber financiamento.
  8. Valide o formulário de candidatura: Os formulários eletrónicos disponíveis no Balcão 2020 dispõem de uma funcionalidade de validação, garantindo a deteção de erros e falhas no preenchimento. A utilização desta funcionalidade é fundamental para que as candidaturas sejam submetidas atempadamente, garantindo que aquando da submissão o formulário já não deteta erros como balanços desequilibrados; não conformidade entre data de início de atividade e data de constituição da empresa; datas de investimentos fora do intervalo de início e fim do projeto, entre outros.
  9. Faça upload dos documentos necessários: As candidaturas ‘online’ podem incluir o ‘upload’ de documentos que demonstrem ou justifiquem a informação que consta no formulário, devendo a empresa garantir a correta colocação dos documentos solicitados.
  10. Submeta a candidatura: Quando a candidatura do projeto é submetida online, dentro da data estabelecida para o concurso em causa, gera sempre um comprovativo de submissão. Este comprovativo deve ser guardado para referência futura e segurança da candidatura. Todo este processo de preparação de uma candidatura pode demorar no total entre dois e três meses. Depois de submetida a candidatura, a sua avaliação será feita em 60 dias, sendo o resultado publicado também no Balcão 2020.

Na F. Iniciativas podemos ajudá-lo na sua candidatura ao Portugal 2020

  • Apoio, em colaboração com consultores especializados, na análise de enquadramento dos projetos.
  • Antecipação dos incentivos a receber no âmbito dos projetos aprovados pela entidade gestora do Portugal 2020.
  • Complemento e diversificação das fontes de financiamento adicionais dos projetos aprovados.

Apresente-nos o seu projeto e informe-se junto dos nossos consultores.

Autores: 

Fábio Gomes e Jorge Félix

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