Novo Mecanismo ao Investimento Empresarial

31/07/2018

Novo Mecanismo ao Investimento Empresarial

Pedido de registo do pedido de auxílio

Com o objetivo de continuar a estimular o investimento das empresas, sem que estas tenham de adiar o arranque dos seus projetos, e tendo em conta que o Portugal 2020 não permite o apoio a projetos já iniciados, um novo mecanismo de registo prévio irá em breve ser implementado, para candidaturas aos Sistemas de Incentivos à Inovação Produtiva e ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo.

Neste momento foram publicado os seguintes avisos:

  • Sistema de Incentivos - Inovação Produtiva (+informações)
  • Sistema de Incentivos - Empreendedorismo Qualificado e Criativo (+informações)

Permitindo um pré-registo de candidaturas, antes mesmo da abertura de fases de candidatura, este mecanismo salvaguarda o início dos investimentos, podendo as propostas de investimento ser posteriormente completadas e apresentadas numa candidatura, aquando da abertura dos concursos, o que ocorrerá após a aprovação da Comissão Europeia à proposta de reprogramação apresentada por Portugal.

Qual o objetivo?

Os presentes Avisos destinam-se operacionalizar o mecanismo para recepção de os pedidos de auxílio referidos no artigo 26.º do RECI em períodos que não se encontram abertos avisos de concurso para apresentação de candidaturas. 

Fonte: Compete2020

Como funciona o pedido de registo do pedido de auxílio 

Os projetos de investimento apenas podem receber apoios públicos se o beneficiário tiver apresentado, por escrito, um pedido de auxílio, anteriormente à data de início dos trabalhos, demonstrando assim que os apoios têm um efeito de incentivo. 
 
Desta forma, tendo em conta a existência de situações de investimento de inovação empresarial que têm urgência em serem iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado durante os períodos de tempo em que não se encontram abertos avisos para apresentação de candidaturas, e que necessitam de financiamento do Portugal 2020 para a sua concretização, o registo do pedido de auxílio destina-se a dar cumprimento a esse requisito regulamentar, sendo passível de utilização no subsequente concurso de candidaturas ao Inovação Empresarial.
 
O pedido de auxílio serve apenas para as situações de projetos de investimento de que têm urgência em serem iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado. Os beneficiários que não tenham previsto iniciar os projetos a curto prazo devem apresentar a candidatura mais tarde, aquando da publicação do Aviso de concurso para apresentação de candidaturas.

 

Como se articula o registo do pedido de auxílio com o subsequente Aviso de concurso para apresentação de candidaturas?

O concurso subsequente será concretizada com a publicação de um aviso para a apresentação de candidaturas, informando das condições e critérios aplicáveis ao concurso. Os Pedidos de auxílio devem ser utilizados no âmbito do concurso para apresentação de candidaturas imediatamente subsequente à data da sua solicitação, exclusivamente pela mesma empresa que os submeteu, respeitando a configuração e o calendário apresentados, sem prejuízo das alterações aceites em sede de decisão sobre a candidatura.   
 

Este pedido de auxílio só é possível devido à Reprogramação do PT2020?

Não. Este pedido de auxílio está previsto no artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, ao abrigo do qual foi estabelecido o Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial. Todavia a sua operacionalização só foi possível com a alteração do RECI publicada através da Portaria n.º 217/2018, de 19 de julho, (vide no artigo 26.º do RECI).
 

Na F. Iniciativas podemos ajudá-lo na sua candidatura ao Portugal 2020

  • Apoio, em colaboração com consultores especializados, na análise de enquadramento dos projetos.
  • Antecipação dos incentivos a receber no âmbito dos projetos aprovados pela entidade gestora do Portugal 2020.
  • Complemento e diversificação das fontes de financiamento adicionais dos projetos aprovados.

Se tem investimentos ou projetos para realizar durante os próximos meses, não perca esta oportunidade

 

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