Modelo 22: Prazo de entrega prolongado até 30 de Junho

11/04/2018

Modelo 22: Prazo de entrega prolongado até 30 de Junho

Modelo 22 - Prazo de Entrega

O período de entrega do IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) foi prolongado. As empresas terão agora 60 dias para o fazer.

A prorrogação do prazo consta de um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e abrange os valores relativos ao ano de 2017 – para os contribuintes com um período de tributação igual ao do ano civil e para o pagamento do imposto autoliquidado.

Neste sentido, quem entregar o Modelo 22 durante o mês de junho, não sofrerá qualquer tipo de penalidade.

O secretário de Estado apresenta algumas razões para dar mais 30 dias às empresas, nomeadamente o facto de a Autoridade Tributária e Aduaneira ter o dever de assegurar aos contribuintes a possibilidade de cumprirem as suas obrigações tributárias “num prazo razoável” e de a declaração do Modelo 22 só ficar disponível a partir de 30 de abril.

Segundo o Jornal de Negócios além destas razões o governo em articulação com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), está a estudar uma revisão do calendário fiscal, tendo como objetivo a otimização dos prazos de entrega das declarações fiscais.

Recorde-se que todos os anos os contabilistas pedem prorrogações de prazo de entrega do modelo 22, precisamente devido ao facto de o Fisco se atrasar na disponibilização dos formulários.

A ideia sobre a criação de um grupo de trabalho para proceder a esta revisão do calendário tinha já sido anunciada pela bastonária da OCC, Paula Franco, que esteve reunida com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e com a diretora-geral da AT, Helena Borges.

Aliás através deste comunicado a bastonária, Paula Franco, salienta “a importância de um prazo mínimo de 60 dias, após a disponibilização da Declaração, para a sua entrega”, para que “contabilistas certificados possam planear a sua agenda profissional e cumprir, com os mais elevados padrões de excelência profissional, as suas funções junto dos contribuintes, melhorando efetivamente as condições para o exercício da profissão”.

Neste sentido, ao estender-se o prazo de entrega do Modelo 22 para o final de Junho evita-se uma maior concentração nos acessos ao Portal das Finanças. Desta forma, o prazo não coincide com o prazo final de entrega do IRS.