Incentivos à valorização turística do interior

01/07/2018

Incentivos à valorização turística do interior

Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior

Em Portugal, o crescimento da atividade turística faz do Turismo o maior setor de exportação. O investimento contínuo nesta área é o principal fator para este resultado, o que permite índices cada vez mais altos ao nível da qualidade e de satisfação dos turistas.

Neste sentido, o Programa Valorizar, que visa promover a contínua qualificação dos destinos através da regeneração, requalificação e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo e da valorização do património cultural e natural do país, a Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior tem como principal objetivo o apoio ao investimento a iniciativas/projetos com interesse para o turismo, que promovam a coesão económica e social do território, em linha com o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT).

O apoio previsto consiste num financiamento não reembolsável, no caso de entidades públicas e sem fins lucrativos. Para as empresas privadas, o apoio assume a forma de empréstimo reembolsável, com um prazo de sete anos (com dois anos de carência), sem juros ou outros encargos.

A taxa máxima de apoio corresponde a 70% do investimento elegível, com um limite máximo de incentivo de 300 mil euros para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e 150 mil euros para empresas.

O financiamento reembolsável prevê ainda um prémio de conversão de 50% do financiamento em incentivo não reembolsável, mediante o cumprimento de metas definidas em termos de volume de negócios, VAB e postos de trabalho criados, ou mediante a realização material dos investimentos até 30 de Setembro de 2019.

 

Tipologia de Projetos

 

  • A valorização do património e dos recursos endógenos das regiões;
  • O desenvolvimento de novos serviços turísticos, no contexto específico do enoturismo, do turismo equestre e do turismo militar;
  • O desenvolvimento de novos serviços turísticos, no contexto do desenvolvimento de rotas, nomeadamente de natureza ou cultural;
  • O desenvolvimento de redes de oferta de infraestruturas de apoio ao autocaravanismo.

 

Investimento Elegível

 

  1. Obras de construção, adaptação, aquisição de bens e de equipamentos diretamente relacionados com o projeto;
  2. Suportes informativos físicos e/ou digitais multi-idioma, incluindo desenvolvimento de conteúdos, website, sinalética e ferramentas de apoio à experiência turística de base tecnológica;
  3. Ações de promoção nacional e internacional diretamente relacionados com o projeto;
  4. Ferramentas de monitorização da procura, pós implementação do projeto;
  5. Organização dos calendários de eventos.

 

Principais Condições de Acesso dos Projetos:

 

  • Traduzirem-se num plano estruturado e fundamentado de intervenções a realizar, de acordo com os objetivos da presente Linha de Apoio;
  • Demonstrarem ser ambiental, financeira e economicamente sustentáveis;
  • Integrarem as componentes que promovam a acessibilidade para todos, em particular para quem revele necessidades especiais, temporárias ou permanentes;
  • Não se iniciarem antes da data da candidatura, com exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao máximo de 50% do respetivo custo, e as despesas relativas aos estudos e projetos, realizados há menos de seis meses;
  • Quando aplicável, encontrar-se em curso o processo de licenciamento ou autorização, pelas entidades competentes, das intervenções a realizar, comprovada até à libertação da primeira parcela do apoio.

 

Mais informações

 

Legislação Aplicável

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro

- Despacho Normativo n.º 16/2016, de 30 de dezembro

- Despacho Normativo n.º 9/2017, de 28 de agosto

- Despacho Normativo n.º 19/2017, de 7 de novembro

- Despacho nº 6254/2018, de 27 de junho

- Aviso para apresentação de candidaturas “Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior”