Criação Líquida de Emprego

31/10/2017

Criação Líquida de Emprego

Imagem - Criação Líquida de Emprego

A criação líquida de emprego é um benefício fiscal muito importante e utilizado por muitas empresas, sobretudo num período de recuperação económica. Resumimos o seu funcionamento para que possa ter um conhecimento mais prático.

Benefícios:

  • Os encargos com jovens (com idade igual ou inferior a 35 anos) e desempregados de longa duração, admitidos por contrato de trabalho sem termo, são levados a custo em valor correspondente a 150%.
  • Montante máximo da majoração anual, por posto de trabalho, é de 14 vezes a remuneração mínima mensal garantida.
  • Esta majoração é aplicável por um período de 5 anos a contar do início de vigência de contrato de trabalho.
  • Não é cumulável com outros benefícios fiscais da mesma natureza ou com outros incentivos de apoios ao emprego previstos noutros diplomas.
  • Este regime só pode ser concedido uma vez em relação ao mesmo trabalhador admitido nessa entidade patronal ou noutra entidade com a qual tenha relações especiais.

Apuramento do benefício

Este benefício fiscal resulta do apuramento do saldo da Criação Líquida de Emprego, que pode ser verificado pela seguinte expressão:

CLE = Entradas elegíveis - Saídas elegíveis

Se o saldo obtido entre as entradas e saídas elegíveis for positivo verifica-se a criação líquida de postos de trabalho. Por entradas elegíveis, considera-se os jovens até aos 35 anos * e desempregados de longa duração **. Por outro lado, são consideradas saídas elegíveis quando à data de efetividade o colaborador reunia os requisitos para ser considerado como entrada elegível.

Passos a seguir para determinar o valor do benefício

  • Apurar a criação líquida de emprego (postos de trabalho elegíveis criados);
  • Ordenar as entradas elegíveis por encargos totais, de forma descendente;
  • Identificar as entradas correspondentes à criação líquida de emprego;
  • Determinar o benefício por cada uma destas entradas: o máximo entre 50% dos encargos e 14 * RMMG (Renumeração Mínima Mensal Garantida);
  • Somar o total do valor elegível apurado individualmente.

Entre em contacto e fique a conhecer todos os detalhes sobre este regime.

Fonte: Artigo 19.º Criação de emprego

* jovens até aos 35 anos (com exceção dos jovens com menos de 23 anos, que não tenham concluído o ensino secundário, e que não estejam a frequentar uma oferta de educação formação que permita elevar o nível de escolaridade ou qualificação profissional para assegurar a conclusão desse nível de ensino)

** desempregados de longa duração (os trabalhadores disponíveis para o trabalho, nos termos do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que se encontrem desempregados e inscritos nos centros de emprego há mais de 9 meses, sem prejuízo de terem sido celebrados, durante esse período, contratos a termo por período inferior a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse os 12 meses).